CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE
O acesso a este site (www.alfaromeo.pt) requer a aceitação dos seguintes termos e condições. Estes termos e condições podem ser alterados e/ou modificados a qualquer altura pela FCA Portugal, S.A. sem necessidade de notificar previamente os utilizadores.

ACESSO AO SITE E UTILIZAÇÃO DO SEU CONTEUDO
A FCAP não assume qualquer tipo de responsabilidade em relação ao acesso de utilizadores a este Site nem à utilização dos respetivos conteúdos.

CONTEÚDOS DO SITE
Todos os conteúdos do Site (notícias, fotografias, vídeos, sons, marcas, logótipos, nomes de domínio, aplicativos de software, layouts gráficos, documentação técnica e manuais, etc.) e respetivos direitos estão reservados. Tais conteúdos, portanto, podem ser consultados apenas para fins de informação pessoal, sendo qualquer outra utilização expressamente proibida sem o prévio consentimento da FCAP.
Embora todas as informações contidas nesta aplicação tenham sido recolhidas e sejam apresentadas de forma responsável e precisa neste site, não são dadas quaisquer garantias sobre a acuidade, caráter exaustivo, utilidade ou possível emprego por utilizadores, pelo que a FCAP exclui expressamente toda a responsabilidade por erros, imprecisões ou omissões relativamente a tais dados.
Algumas páginas do Site podem conter informações sobre planos e intenções futuras, descritas ocasionalmente por meio da utilização de termos como "esperar", "estimar", "prever", "apresentar" e "planear". Tais declarações não implicam, pela sua natureza, qualquer compromisso da FCAP que, portanto, não aceita qualquer responsabilidade em relação à respetiva concretização.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os conteúdos do Site - incluindo as marcas mencionadas ou apresentadas no Site, desenhos e patentes relacionados com produtos presentes no Site - estão sujeitos a direitos de autor e a outras normas aplicáveis sobre a proteção de propriedade intelectual e industrial e, assim, não podem ser reproduzidos, modificados ou utilizados, no todo ou em parte, sem o prévio consentimento escrito da FCAP ou dos titulares dos direitos.

PRODUTOS E PREÇOS
As informações e as imagens - Incluindo as cores de produtos - relativas a equipamento, aspeto exterior, desempenho, dimensões e pesos, preços, consumo de combustível, custos de funcionamento, etc. relativas a produtos constantes no Site estão sujeitas a atualização contínua e podem descrever acessórios e conteúdos opcionais que não fazem parte do equipamento de série. Portanto, estes dados devem ser considerados apenas indicativos e suscetíveis de erros e imprecisões.

INTERMEDIÁRIO DE CRÉDITO

Elementos de identificação
Denominação: FCA Portugal, S.A.
Sede: Rua Vasco da Gama 20, 2685-244 Portela Lrs
Registo junto do Banco de Portugal:
Número de registo: 0007205.
Informação que pode ser consultada no portal do cliente bancário disponível em https://www.bportugal.pt/intermediariocreditofar/fca-portugal-sa.

Atividade de intermediação de crédito
Categoria de intermediário de crédito: Intermediário de crédito a título acessório. Regime do exercício da atividade: sem carácter de exclusividade.

Mutuantes:
SANTANDER CONSUMER FINANCE S.A. - SUCURSAL EM PORTUGAL
BNP PARIBAS PERSONAL FINANCE, S.A. - SUCURSAL EM PORTUGAL
FCA BANK S.P.A. - SUCURSAL EM PORTUGAL

Serviços de intermediação de crédito:
Apresentação ou proposta de contratos de crédito a consumidores
Assistência a consumidores, mediante a realização de atos preparatórios ou de outros trabalhos de gestão pré-contratual relativamente a contratos de crédito que não tenham sido por si apresentados ou propostos
Celebração de contratos de crédito com consumidores em nome dos mutuantes

Responsabilidade civil pelo exercício da atividade:
Seguradora: Hiscox S.A. - Sucursal em Portugal;
Número contrato de seguro: 2532392
Período de validade contrato de seguro: 24/10/2022 a 23/10/2023

RECLAMAÇÕES E CONFLITOS

Reclamações junto da Stellantis / FCA PT: as reclamações podem ser apresentadas através desle link: https://www.alfaromeo.pt/contactos

Reclamações junto do Banco de Portugal: as reclamações também podem ser apresentadas ao Banco de Portugal on-line ou por carta mediante o preenchimento do formulário e envio para Banco de Portugal, Apartado 2240, 1106-001 Lisboa.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)

Rua dos Douradores, nº112 - 2º

1100 - 207 Lisboa

Telefone: 218 80 70 30

Fax: 218 80 70 38

www.centroarbitragemlisboa.pt

E-Mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt

Mais informações em Portal do Consumidor.

Os preços indicados no Site não são vinculativos, uma vez que são meramente recomendados pela FCAP à sua rede de distribuição.do Consumidor.
Assim, a FCAP convida os utilizadores a contactarem as suas marcas e Concessionários autorizados para obterem as mais recentes informações específicas sobre produtos constantes no Site.

RESPONSABILIDADE
A FCAP não assume qualquer responsabilidade pelas informações e indicações contidas nas páginas do Site. Em particular, as mesmas não contêm uma promessa implícita ou garantia relativa à composição ou idoneidade para qualquer finalidade particular de produtos, ou à não violação pelos Produtos de leis ou patentes. Podem surgir no Site alguns links a outros sites web. Assim, a FCAP não tem qualquer influência na configuração, disponibilidade, acessibilidade e conteúdos de páginas ligadas ao Site por meio de links e não oferece qualquer garantia sobre a atualidade, exatidão, caráter exaustivo ou qualidade das informações fornecidas nas mesmas. A FCAP não poderá ser considerada responsável por quaisquer prejuízos diretos ou indiretos, incluindo perda de lucros, derivantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do Site e dos seus conteúdos, ou de sites direta ou indiretamente ligados ao mesmo ou, ainda, por quaisquer erros ou omissões

PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS
Este site é gerido pela FCAP. A FCAP respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Alguns materiais presentes neste Site poderão ser publicados e disponibilizados no mesmo Site por terceiras partes sem a autorização da FCAP. A política da FCAP não permite a permanência no Site de materiais que violem os direitos de terceiros, pelo que as contas de utilizadores que violem tais direitos serão canceladas assim que a FCAP tomar conhecimento da infração.
Se um utilizador considerar que qualquer um dos materiais presentes no Site infringe os seus direitos, esse utilizador deverá enviar à FCAP uma nota com as seguintes informações:

i. identificação do direito violado ou, no caso de mais do que uma violação, a lista de todas as violações identificadas;

ii. identificação do material contido no Site que viola o(s) direito(s) supracitado(s) cuja remoção ou desativação é solicitada, acompanhada por informações que permitam a identificação, por parte da FCAP, do objeto da(s) violação(ões);

iii. dados necessários para contactar o titular do(s) direito(s) violado(s), incluindo endereço, número de telefone e, se disponível, endereço de e-mail;

iv. uma declaração na qual se afirma que a utilização do material em questão não foi autorizada pelo titular do(s) direito(s) nem pelos seus agentes ou representantes legais;

v. uma declaração na qual se afirma que as informações comunicadas à FCAP estão corretas e que, consciente de que poderá sofrer sanções penais em caso de declarações falsas, está autorizado a agir por conta do titular do(s) direito(s) violado(s);

vi. uma assinatura, real ou eletrónica, da pessoa autorizada a agir por conta do titular do(s) direito(s) violado(s).

A nota supracitada deverá ser enviada por carta registada para o seguinte endereço:

FCA PORTUGAL, S.A..

Rua Vasco de Gama no20,

2685-244, Portela

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Sem prejuízo de quaisquer outros direitos que assistam aos utilizadores em virtude de outras normas nacionais ou internacionais, as condições de utilização deste site estão sujeitas à legislação portuguesa e serão interpretadas nos termos da mesma (exceto para as normas sobre conflitos de leis), incluindo quaisquer controvérsias acerca da existência, validade e eficácia destas condições de utilização do Site e de qualquer outro acordo com elas relacionado.
Nos limites do acima exposto, o tribunal competente para resolver quaisquer controvérsias relativas a estas condições de utilização do Site, assim como a qualquer outro acordo com elas relacionado, será resolvido por recurso ao tribunal judicial da comarca de Lisboa.

DATA ACT DA UE

O "Data Act" da UE (Regulamento (UE) 2023/2854) é um regulamento europeu que estabelece regras harmonizadas sobre a forma como os dados gerados por produtos conectados e serviços digitais podem ser consultados, partilhados e utilizados. O seu objetivo é dar ao Utilizador maior controlo sobre os dados produzidos pelo seu veículo, garantindo ao mesmo tempo transparência, equidade e segurança na forma como esses dados são geridos.
 

QUEM É O UTILIZADOR?

Um Utilizador é qualquer pessoa que detenha um direito estável de utilização do veículo conectado (por exemplo, o proprietário, ou alguém para quem o direito de uso tenha sido transferido contratualmente, como num contrato de aluguer ou leasing, ou uma pessoa que tenha assinado o contrato de serviços conectados ou ativado a conta numa aplicação ou site oficial de uma marca Stellantis).
 

OS SEUS DIREITOS COMO UTILIZADOR DO VEÍCULO
Ao utilizar um veículo conectado da Stellantis, são gerados e transmitidos dados em tempo real.
Nos termos do ""Data Act"" da UE, o Utilizador tem o direito de:

• aceder aos dados gerados pelo seu veículo num formato padrão e utilizável (como JSON ou outros formatos compatíveis);
• ser informado sobre quais dados são recolhidos, como são utilizados e para que finalidades;
• decidir se pretende partilhar os seus dados com terceiros, como oficinas, seguradoras ou prestadores de serviços digitais;
• gerir os seus pedidos de acesso aos dados através dos canais digitais dedicados da Stellantis.

DADOS GERADOS PELOS VEÍCULOS CONECTADOS
Consoante a forma como o veículo conectado é utilizado, o sistema a bordo pode recolher e transmitir:

• dados de diagnóstico: temperatura do motor, nível de óleo, códigos de erro;
• dados de utilização: quilometragem, velocidade, tempo de condução, utilização de sistemas ADAS;
• dados de localização: quando o GPS está ativado;
• dados de interação: navegação, comandos de voz, utilização de serviços conectados;
• dados de eventos: colisões ou avarias detetadas.

O volume de dados varia consoante o modo de utilização do veículo conectado.
 

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS
A Stellantis trata os dados do veículo exclusivamente para:

• disponibilizar e gerir os serviços conectados ativados por si;
• cumprir obrigações legais;
• melhorar a qualidade e o desempenho dos veículos e dos serviços;
• analisar dados agregados e anonimizados para fins estatísticos ou de desenvolvimento de produto.

COMO PODE ACEDER AOS SEUS DADOS?r>

• Consumidores (B2C): Os consumidores podem aceder aos seus dados através do Portal de Privacidade da Stellantis, na secção “Direito de Acesso”;
• Clientes empresariais (B2B): Os utilizadores empresariais (frotas, empresas de leasing, clientes comerciais) devem submeter os seus pedidos de acesso a dados através do canal dedicado Mobilisights: Formulário de Contacto Mobilisights.

PODEM TERCEIROS ACEDER AOS SEUS DADOS?

Sim, mas apenas se der a sua autorização. Pode permitir que um terceiro (por exemplo, uma oficina, seguradora ou prestador de serviços) aceda aos seus dados, nas condições estabelecidas pelo ""Data Act"".
 

DURANTE QUANTO TEMPO TEM ACESSO AOS SEUS DADOS?

Pode aceder aos dados armazenados nos servidores da Stellantis de acordo com as políticas de retenção de dados do Grupo Stellantis.
 

O ""DATA ACT"" APLICA-SE TAMBÉM A VEÍCULOS USADOS?

Sim. Estão abrangidos tanto veículos novos como usados que sejam conectados.
 

RECLAMAÇÕES

Se considerar que os seus direitos ao abrigo do “Data Act” não estão a ser respeitados, pode apresentar uma reclamação à autoridade competente, em conformidade com o Artigo 37 do regulamento.